O Espírito Santo sediou um dos principais eventos do país relacionados à gestão previdenciária: a 86ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev). Realizado nos últimos dias 5 e 6 de novembro, em Vitória, o encontro teve como anfitriões o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM), a Fundação de Previdência Complementar do Estado (Preves) e a Associação Capixaba dos Institutos de Previdência (Acip), com a parceria na organização do Ministério da Previdência Social (MPS).
A programação contou com pautas centrais para o fortalecimento dos RPPS, como modernização da gestão previdenciária, atualizações legislativas, compensação previdenciária, Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos, normas de investimentos e gestão atuarial.
Durante o evento foram realizadas reuniões de grupos de trabalho, debates e palestras de destaque. Entre elas, a apresentação do secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social (MPS), Paulo Roberto dos Santos Pinto, que falou sobre a atuação desse Ministério e suas perspectivas; a palestra da coordenadora-geral de Normatização e Acompanhamento Legal do Departamento de Regimes Próprios de Previdência Social, Cláudia Iten, com orientações gerais para os regimes próprios de previdência social referentes à Emenda Constitucional 140/2026 e ao Tema 1071; e a exposição da coordenadora-geral de Atuária e Investimentos e da Comissão de Atuária, Luciana Moura Reinaldo, que abordou o equacionamento de déficits nesses regimes, discutindo modelos, alternativas e os debates no âmbito da comissão.
Solenidade de abertura
Integraram a mesa de honra o presidente do Conaprev e diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social (MPS), Allex Albert Rodrigues; o secretário de Regime Próprio e Complementar do MPS, Paulo Roberto dos Santos Pinto; o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), Donato Volkers Moutinho; o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), Elliton Oliveira de Souza; e os anfitriões da Reunião do Conaprev, o presidente-executivo do IPAJM, José Elias Marçal; a diretora-presidente da Preves, Leila Casagrande; e o presidente da ACIP, Wilson Marques.
“É sempre um aprendizado estar aqui com os conselheiros e nossos dirigentes e participar deste momento, desta reunião tão importante. Além disso, é de extrema importância ter o apoio preventivo do nosso Tribunal de Contas (TCEES). Que possamos seguir firmes e unidos, com responsabilidade e compromisso com a previdência estadual, garantindo um futuro seguro para todos os segurados”, enfatizou o presidente do IPAJM.
“A união de esforços entre o RPPS e o RPC geram resultados consistentes e sustentáveis para a proteção do servidor público. Trazer essa pauta ao CONAPREV é fundamental para que gestores de todo o país visualizem, de forma prática, os impactos positivos dessa sinergia, tendo como referência a parceria construída diariamente entre a PREVES e o IPAJM no Espírito Santo”, afirmou Leila Casagrande.
“Quando assumimos a ACIP encontramos um cenário desafiador: 34 Regimes Próprios de Previdência Social no Espírito Santo trabalhando de forma isolada, sem muita estrutura e diálogo. Percebemos que era preciso união e um parceiro forte, que encontramos no Tribunal de Contas do Estado. Em vez de uma fiscalização punitiva, construímos uma relação de orientação e controle preventivo. O resultado está à vista: hoje, a maioria dos nossos RPPS têm Certificado de Regularidade Previdenciária e somos referência nacional em gestão. Quando a associação e o órgão de controle andam juntos, quem ganha é o servidor público”, disse o presidente da ACIP.
Registra-se que o senador eleito Renato Casagrande prestigiou o segundo dia da reunião. Em seu pronunciamento, ele destacou que “o Estado do Espírito Santo possui uma previdência saudável, forte, estruturada, fruto de um trabalho sério, de uma gestão dedicada e muito responsável. Deixarei o nosso gabinete de portas abertas para debater as demandas e avançar nas pautas estratégicas do setor’, disse o senador.
Sobre o CONAPREV
Fundado em 2001, o Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) reúne representantes de órgãos e entidades responsáveis pela gestão dos RPPS da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O Conselho tem por objetivo o fortalecimento e o aperfeiçoamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, buscando assegurar sua sustentabilidade.
Mais informações sobre a constituição do conselho, seus representantes e diretrizes institucionais estão disponíveis no portal oficial do Conselho Nacional de Previdência Social: https://conaprev.org.br/institucional/conaprev/
Anfitriões da Reunião
IPAJM
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), autarquia Estadual vinculada ao Poder Executivo, é responsável pela administração do Regime Próprio de Previdência do Estado do Espírito Santo (ES-Previdência), como gestor único, desde a implantação da Lei Complementar 282/2004, e pela gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares, integrantes da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES), remunerados por subsídio ou por soldo), de acordo com a Lei Complementar nº 943/2020. Saiba mais em https://ipajm.es.gov.br/
Preves
A Fundação de Previdência Complementar do Estado do Espírito Santo (PREVES), criada por meio do Decreto nº 3.395-R, tem como principal finalidade a administração de planos de previdência complementar voltados aos servidores públicos. Trata-se de uma entidade fechada de previdência complementar, de natureza pública e ligada ao Poder Executivo do Estado do Espírito Santo. Organizada sob a forma de fundação de direito privado e sem fins lucrativos, a instituição é dotada de plena autonomia administrativa, financeira e gerencial. Consulte ouras informações em https://preves.es.gov.br/
ACIP
A Associação Capixaba de Institutos de Previdência, fundada em 1996 e sediada em Vitória-ES, é uma instituição sem fins lucrativos com foco no setor previdenciário estadual. Seus principais pilares são estimular o aprimoramento técnico-administrativo dos Regimes Próprios de Previdência Social por meio de intercâmbios e encontros com especialistas. Atualmente, a ACIP reúne 35 Institutos Municipais de Previdência do Espírito Santo, além do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM). Conheça mais sobre essa Associação: https://acip-es.org.br/
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