VII Seminário Capixaba de Previdência com o tema: Nova Gestão, Novos Rumos

O vice-prefeito de Guarapari, Gabriel Costa, agradeceu pela escolha do Município para sediar o evento e elogiou a iniciativa da ACIP em proporcionar capacitação para o público do seminário.  “É importante abrir espaço para debates com os gestores dos institutos de previdência e os servidores de Regimes Próprios, pois eles possuem uma dinâmica própria, extremamente técnica e devem ter uma preocupação contínua com os segurados e com o equilíbrio financeiro e atuarial. A não implementação deste equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes de previdência dos servidores públicos poderá se refletir, dentro de alguns anos, em um desequilíbrio nas contas públicas dos entes federativos, ocasionado pelo crescimento contínuo das despesas com pessoal, comprometendo a capacidade de efetivação de outras políticas de interesse dos cidadãos, tais como saúde, educação, segurança, dentre outras, e conduzindo à necessidade de reformas previdenciárias que ameaçarão os direitos dos servidores”, declarou.

José Augusto Ferreira de Carvalho, que na ocasião ainda era presidente da ACIP-ES e presidente do Instituto de Previdência de Guarapari, explicou que manter o equilíbrio financeiro e atuarial não é de interesse exclusivo dos servidores públicos e do governo, mas de toda a sociedade, uma vez que se liga à capacitação de efetivação de políticas públicas que afetam diretamente os cidadãos.

“Se não houver reserva para custear as aposentadorias e pensões dos servidores, os entes federativos terão que custear diretamente com recursos do tesouro, deixando de investir em ações públicas voltadas diretamente para a população. O trabalho dos gestores previdenciários e dos RPPS é justamente assegurar a capitalização dos fundos previdenciários, tornando-os suficientes para garantir que no futuro não faltem recursos para o pagamento dos benefícios de aposentadorias e pensões aos servidores vinculados aos regimes previdenciários, evitando que a população pague por esta conta. O trabalho deles é macro, complexo e abrange todo o Estado. Eles trabalham para manter o equilíbrio financeiro e atuarial dentro das metas estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social. Estes profissionais avaliam e evitam gastos indevidos, tanto para os institutos de previdência, quanto para as prefeituras, ao mesmo tempo em que se comprometem em garantir os direitos de aposentadoria dos servidores públicos, de acordo com a legislação previdenciária. Por isso é tão importante realizar eventos de capacitação desta natureza”, completou.

“Com este evento, mais uma vez, a ACIP cumpre seu objetivo de levar aos gestores previdenciários e servidores dos RPPS as orientações vigentes do Ministério da Previdência Social e do Tribunal de Contas do Estado na busca de uma legal e eficiente gestão. Este seminário é uma oportunidade para aquisição e atualização de conhecimento técnico e gerencial, por meio de palestras e troca de experiências dos diversos setores da previdência social. A associação também apresentou, a estes profissionais, oportunidades de entender as tendências do mercado financeiro que visam assegurar o cumprimento da meta atuarial de cada instituto de previdência, função essencial à sustentabilidade dos Regimes Previdenciários. Além disso, proporcionou aprimoramento dos conceitos de RPPS e suas competências, tanto para seu servidor, quanto para a administração dos institutos em geral”, concluiu.

Outras atividades do evento

1º Dia de Seminário

Apresentaram-se ao público do VII Seminário Capixaba de Previdência Magadar Rosália Costa Briguet – Escritora, procuradora aposentada do Município de São Paulo; Ronaldo Borges da Fonseca de Oliveira – consultor da Credito Mercado; Alexandre Wernersbach Neves – diretor Técnico do IPAJM; e Herickson Rubim Rangel, diretor Administrativo e Financeiro do IPAMV e tesoureiro da ANEPREM – Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios. Eles ministraram palestras sobre Benefícios Previdenciários, Alternativas de Investimentos que podem ser usadas pelos RPPS para bater a meta atuarial, e Previdência Complementar. Também foi apresentada uma Proposta do Ministério da Previdência de Certificação de Qualidade para Modernização dos RPPS, que visa estimular as boas práticas de gestão.

A programação incluiu, ainda, assembleia geral ordinária da ACIP com participação de associados, que elegeu e empossou seus novos diretores:

Presidente: Tatiana Prezotti Morelli

Vice-presidente: Jose Augusto Ferreira de Carvalho

Secretário Geral: Wilson Marques Paz

Tesoureiro: Silverio Guzzo

Conselheiros: Aldivino Antunes Pinto, Sebastião Antonio Siller, Sebastião Pereira Pacheco, Adeval Irineu Pereira, Shirlene Pires Mesquita e Ademar Pereira Lima Júnior.

2º Dia de Seminário

Domingos Augusto Taufner – Conselheiro e Corregedor Geral e João Luiz Cotta Lovatti, Auditor Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, TCE-ES, ministraram palestra sobre como os RPPS são assistidos pelo TCE/ES.