Olá associados!cA Associação recebeu recentemente pedido de informações do Tribunal de Contas do ES (TCEES) e precisamos da ajuda e retorno de cada um de vocês, por e-mail (acip.capixaba@gmail.com) até a próxima quinta-feira, dia 23, sem falta.
Por conta da necessidade de que os municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) se adequem ao disposto no art. 9º, §4º, que trata do tema alíquota, o órgão elaborou 4 perguntas, listadas abaixo. Eles querem saber se os Institutos de Previdência têm promovido as devidas alterações em suas legislações.
1) Dentre os municípios que possuem RPPS, quais alteraram a alíquota de custeio do servidor para 14%?
2) Quais implantaram alíquotas progressivas?
3) Quais municípios já alteraram seu rol de benefícios previdenciários, excluindo a responsabilidade dos RPPS quanto aos benefícios temporários?
4) Quais municípios já alteraram as regras de concessão dos benefícios de aposentadorias e pensões, adequando-as às regras da reforma da Previdência?
Estamos à disposição para sanar dúvidas! 😉 Mais uma vez, contamos com a parceria de todos. ⚠️
Lembrando que as respostas devem ser enviadas até a próxima quinta (23), no e-mail acip.capixaba@gmail.com, pois na sexta (24) o material terá que ser repassado ao TC.
