Curso “Contratações Diretas na Prática”

Apresentação

A Lei nº 14.133/2021 introduziu significativas alterações no regime jurídico das contratações diretas, por meio de dispensa e inexigibilidade, aprimorando e detalhando o procedimento preparatório para essas contratações. Enquanto manteve a maioria das situações que permitem a dispensa de licitação, previstas na Lei nº 8.666/93, a nova legislação acrescentou diversas nuances ao processo de contratação direta, proporcionando uma abordagem mais refinada em comparação com o regime anterior.

No entanto, apesar de as disposições sobre dispensa e inexigibilidade serem amplamente aplicadas desde a implementação da Lei nº 14.133/2021, muitos gestores públicos ainda não se adequaram completamente às novas exigências, enfrentando riscos de responsabilização por não observarem adequadamente o novo marco legal.

Quando? Dias 27 e 28 de fevereiro de 2024, das 9 às 17h.

Onde? Hotel Comfort Suites, na sala de treinamentos, localizada no 3º andar. Endereço: Av. Saturnino de Brito, 1327, Praia do Canto, Vitória/ES.

Objetivo da capacitação?

Foi desenvolvida para abordar os aspectos cruciais do processo de contratação direta sob a nova lei, oferecendo aos participantes conhecimento fundamental para uma compreensão abrangente das mudanças legislativas. E mais: o curso enfatiza a análise dos princípios essenciais, as novas regras de contratação direta, as situações de inexigibilidade e as principais causas de dispensa.

Além disso, a capacitação explora questões práticas, polêmicas, tendências jurisprudenciais e reflexões sobre o futuro da aplicação da Lei nº 14.133/2021 no contexto das contratações por dispensa e inexigibilidade, equipando os agentes públicos com as ferramentas necessárias para navegar com eficiência no novo regime de contratações diretas.

Conteúdo Programático

MÓDULO I – ÂMBITO DE ABRANGÊNCIA DA LEI FEDERAL N. 14.133/21
MÓDULO II – PRINCÍPIOS, DEFINIÇÕES E PRINCIPAIS CONCEITOS
MÓDULO III – AGENTES PÚBLICOS
MÓDULO IV – FASE PREPARATÓRIA (ETP / TERMO DE REFERÊNCIA / MAPA DE RISCO)
MÓDULO V – PESQUISA DE PREÇOS
MÓDULO VI – FUNDAMENTOS DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS
MÓDULO VII – INEXIGIBILIDADE
MÓDULO VIII – DISPENSA DE LICITAÇÃO
MÓDULO IX – FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS

Instrutor

 André Rocha Marinho

Especialista em Contratações Públicas, Previdência Social e Complementar, Gestão Pública e Gestão de Investimentos. Graduado em Ciências Atuariais pela FEA-USP e MBA em Finanças e Risco pela FIPECAFI. Tem vasta experiência em posições de liderança na Administração Pública, sendo as mais relevantes: Diretor Administrativo Financeiro do RPPS de Jundiaí/SP; Chefe de Divisão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência do INSS em São Paulo; Coordenador de Gestão de Contratações do INSS; Coordenador Geral de Licitações e Contratos do INSS; Diretor de Orçamento, Finanças e Logística substituto do INSS. Na Iniciativa Privada atuou por 5 anos como Consultor de Investimentos em uma empresa especialista em RPPS, sendo responsável pela área de licitações e pela análise de carteiras e fundos de investimentos, além de assessoria direta aos clientes. Ampla experiência em licitações e gestão de contratos no setor público, tendo atuado como Pregoeiro e Presidente de Comissão de Licitações, e em gestão de investimentos de Investidores Institucionais.

 INSCRIÇÕES ENCERRADAS!

Atenção!

Não será emitido BOLETO.

Dados Bancários:

Banco do Brasil
AG: 3665-X
C/C: 17414-9
CNPJ: 03.051.279/0001-20
PIX: 03051279000120

Política de Desistência:

– até 10 dias antes do evento: ressarcimento de 60% do valor da inscrição;
– menos de 10 dias, sem ressarcimento.
Obs.: O ressarcimento será realizado mediante créditos para utilização em outros eventos da ACIP

Contatos

comercial@aguiasolucoes.com
administrativo@acip-es.org.br

Declarações:

Declaração de exclusividade
Declaração de inexistência de emprego a menor 2024
Declaração Lei 14133-2021