Com a finalidade de facilitar e padronizar as informações relativas aos fundos de investimentos declarados no Demonstrativo das Aplicações e Investimento dos Recursos (DAIR) dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, com base na Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN n° 3.922/2010, o Departamento de Regimes Próprios da Secretária da Previdência disponibilizou a Planilha de Enquadramento dos Fundos de Investimento. (clique aqui)
É importante destacar que a divulgação desta planilha não veicula nenhuma autorização para aplicação nos fundos aqui relacionados, cuja decisão pelo credenciamento e posterior alocação ou manutenção de sua posição no fundo, compete aos responsáveis legais pelo ente federativo e pela unidade gestora do RPPS, aos gestores de recursos do RPPS, aos órgãos superiores de deliberação colegiada de cada RPPS, entre outros.
