Com o objetivo de unir forças e firmar parcerias para intensificar a articulação junto à bancada federal do Espírito Santo em busca da proposta de Emenda à PEC nº 66/2023, representantes da Associação Capixaba dos Institutos de Previdência (ACIP) – Presidente da Associação, Wilson Marques e o Conselheiro Fiscal, Anderson Pezzin – e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) – Presidente José Elias Marçal e o Diretor de Proteção Social, Gabriel Duque Zonta – se reuniram nesta quarta-feira (11) com o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (AMUNES) e prefeito de Nova Venécia, Lubiana Barrigueira, e o secretário executivo da entidade, Bruno Carvalho.
A proposta de emenda tem por finalidade excluir da base de cálculo da contribuição ao PIS/PASEP os valores destinados ao financiamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), corrigindo uma distorção histórica que compromete, há anos, a sustentabilidade financeira desses regimes.
Confira a Emenda à PEC 33 2023 (PIS-PASEP).
EMENDA À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 66, DE 2023
“A parceria da AMUNES com a ACIP, com todo esse apoio institucional, e com os prefeitos capixabas que têm Regime Próprio de Previdência (RPPS) é fundamental. Quando estamos integrados, conseguimos mais força para dialogar com os deputados e lutar pela aprovação da proposta de Emenda à PEC nº 66/2023, que ainda está em discussão no Congresso Nacional”, destacou o presidente da ACIP, Wilson Marques.
