CURSO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – LEI N. 14.133/2021
A ACIP, com a parceria da ABCPREV, preparou uma capacitação sobre um tema muito importante e atual: Nova Lei de Licitações e Contratos, que acontecerá nos dias 28/02 e 01/03, no Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória (IPAMV).
Por isso, você, associado, faça a sua inscrição por meio do link abaixo e vamos participar de mais um momento de bastante aprendizado, e de troca de experiências.
APRESENTAÇÃO
Após uma longa tramitação, a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC, a lei nº14.133/21 foi aprovada em 2021. Após 2 anos de convivência harmônica com a lei nº 8.666/93, a lei nº 10.520/02 (Lei do Pregão) e a lei do RDC, a nova lei revogará as demais e entregará plenamente em vigor (a partir de 01/04/2023).
Todos os Poderes e Entes da Federação terão que se adaptar as novas regras previstas na nova lei e para que a transição entre regimentos legais seja realizada de forma eficiente, será necessário muito estudo e capacitação dos servidores que irão atuar na linha de frente, dado que as mudanças impostas pela NLLC serão impactantes na rotina administrativa. Neste curso serão abordados temas relevantes acerca do planejamento, julgamento, condução do certame, novos ritos, contratos, ferramentas auxiliares, dispensa de licitação etc.
O intuito do curso é realizar uma imersão no novo regramento para preparar os Poderes e Entes da Federação à nova realidade que terão que enfrentar no futuro próximo.